A auto-facturação é um modelo de facturação segundo o qual o cliente se substitui ao(s) seu(s) fornecedor(es) na emissão das respectivas facturas (com acordo entre as partes).
Este modelo de facturação consta da legislação portuguesa desde 2003, estando previsto no art.36º,
nº11 do CIVA. Apresenta a vantagem de simplificar determinados procedimentos para o adquirente de bens/serviços e evitar a subfacturação e assume agora maior relevância, com o envio do SAFT mensal desde inicio do ano.
Existem determinadas actividades económicas que pela sua informalidade ou pequena dimensão não dispõem de estrutura de natureza administrativa que lhes permita emitir facturas que contenham todos os elementos exigidos pelo CIVA.
No caso de aquisições de bens e serviços abrangidos pelo regime de inversão do sujeito passivo de IVA1 efectuadas a particulares, a auto-facturação é obrigatória, ou seja, o adquirente está obrigado a emitir
factura em nome do fornecedor particular, com todos os requisitos previstos no CIVA. No entanto, mesmo
na aquisição aos sujeitos não passivos, não sendo obrigatória, torna-se necessária devido ao registo de entrada de produtos e respectiva valorização. (e eventual registo de documento transporte).
Destacamos algumas das actividades que são clientes-alvo para esta funcionalidade:
Sucatas que adquirem produtos a sujeitos passivos e a particulares que não têm sistemas de facturação; Cooperativas, Madeireiros, e outras empresas que adquirem produtos aos agricultores (entenda-se agrícolas, apícula, silviculas, pecuária, etc ) e estes não têm sistema de facturação, Leiloeiras no pagamento de comissões ou na aquisição de produtos a particulares; Stand de automóveis; Lojas de venda produtos em segunda mão; Distribuidores de tabaco quando têm que pagar comissão e efectuar factura sobre esse pagamento (com retenção na fonte); entre muitas outras actividades.
Relembramos que as facturas (compra) emitidas em sistema de Auto-facturação são válidas como documentos de transporte para acompanhar a mercadoria.
As aplicações Sage* (Next, Sage Gestão Comercial, Gestexper e Sage Retail) disponibilizam ferramentas para ir de encontro às necessidades das empresas ao nível da Auto-Facturação, seja na perspectiva de cliente (eventualmente a mais utilizada/requisitada) seja na perspectiva do fornecedor, sendo que o módulo de Auto-facturação está disponível gratuitamente em praticamente todas as referências de produtos Sage .